A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) lançou o ‘Programa para aquisição de um notebook e custeio de plano de internet’. Confira as principais orientações quanto ao direito e usufruto deste benefício.

Regras

Comprovar a aquisição do equipamento novo em até 60 (sessenta) dias contados a partir de 31/03/2021. A não comprovação implicará na devolução do valor recebido, devidamente corrigido, mediante desconto em folha de pagamento em até 06 (seis) parcelas.

Tem direito:

- Professores efetivos e em Contrato Temporário, estes com no mínimo 5 horas de carga horária semanal e contrato vigente até 31/07/2021.

- Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos e Assessores Pedagógicos

- Diretores e Coordenadores de DRE/Cefapros

Quais ações devem ser tomadas por cada profissional:

Professor

1. Verificar e conferir o valor depositado em sua conta
2. Adquirir, em seu nome, o notebook com as especificações básicas
3. Entregar na secretaria escolar a cópia da Nota Fiscal Eletrônica, preencher e assinar o Termo.
4. Cumprir os protocolos de utilização e Manutenção do Equipamento em todo o processo.

Secretário Escolar

1. Recebe o Termo e Nota Fiscal Eletrônica do professor.
2. Confere a autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica na Receita Federal.
3. Preenche a planilha no ‘Google Forms’ informando todos os dados cadastrais do docente e da compra.
4. Anexar o termo e a nota fiscal eletrônica ao formulário

Assessor Pedagógico

1. Confere os documentos recebidos pela unidade escolar (Termo e Nota Fiscal Eletrônica)
2. Verifica se todas as informações estão corretas, conforme normatização e documentos legais.
3. Fiscaliza a conferência e encaminha as informações para DRE/Cefapro.

Ações do DRE/Cefapro

1. Monitora as ações das unidades escolares.
2. Preenche a planilha com as informações solicitadas de todas as unidades do seu polo de apoio.
3. Encaminha as Prestações de Conta para o Órgão Central (Coordenadoria de Desenvolvimento)

Para mais informações, entar em contato via email: computadores.desenvolve@edu.mt.gov.br