Principais orientações quanto ao ‘Programa de aquisição de Notebook e custeio de Internet’
Benefício visa dar suporte tecnológico aos profissionais da educação durante a pandemia.
COS | Seduc MTA Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) lançou o ‘Programa para aquisição de um notebook e custeio de plano de internet’. Confira as principais orientações quanto ao direito e usufruto deste benefício.
Regras
Comprovar a aquisição do equipamento novo em até 60 (sessenta) dias contados a partir de 31/03/2021. A não comprovação implicará na devolução do valor recebido, devidamente corrigido, mediante desconto em folha de pagamento em até 06 (seis) parcelas.
Tem direito:
- Professores efetivos e em Contrato Temporário, estes com no mínimo 5 horas de carga horária semanal e contrato vigente até 31/07/2021.
- Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos e Assessores Pedagógicos
- Diretores e Coordenadores de DRE/Cefapros
Quais ações devem ser tomadas por cada profissional:
Professor
- Verificar e conferir o valor depositado em sua conta
- Adquirir, em seu nome, o notebook com as especificações básicas
- Entregar na secretaria escolar a cópia da Nota Fiscal Eletrônica, preencher e assinar o Termo.
- Cumprir os protocolos de utilização e Manutenção do Equipamento em todo o processo.
Secretário Escolar
- Recebe o Termo e Nota Fiscal Eletrônica do professor.
- Confere a autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica na Receita Federal.
- Preenche a planilha no ‘Google Forms’ informando todos os dados cadastrais do docente e da compra.
- Anexar o termo e a nota fiscal eletrônica ao formulário
Assessor Pedagógico
- Confere os documentos recebidos pela unidade escolar (Termo e Nota Fiscal Eletrônica)
- Verifica se todas as informações estão corretas, conforme normatização e documentos legais.
- Fiscaliza a conferência e encaminha as informações para DRE/Cefapro.
Ações do DRE/Cefapro
- Monitora as ações das unidades escolares.
- Preenche a planilha com as informações solicitadas de todas as unidades do seu polo de apoio.
- Encaminha as Prestações de Conta para o Órgão Central (Coordenadoria de Desenvolvimento)
Para mais informações, entar em contato via email: computadores.desenvolve@edu.mt.gov.br
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