A Secretaria de Estado de Educação informa que, para aqueles servidores inclusos nas 2ª,3ª e 4ª lista de beneficiários do Programa de Aquisição de Notebooks e Custeio de Internet, a devolução do benefício ocorre por meio de Documento de Arrecadação (DAR).

Apenas os servidores da 1ª lista não puderam fazer a devolução deste modo e o fizeram através de depósito na conta do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Ressaltamos que, após o Pagamento da DAR, o professor deve assinar a declaração de devolução (em anexo ao final desta publicação) e enviar comprovante (DAR), declaração de devolução e cópia do documento pessoal (RG e CPF) por meio de processo físico endereçado à Coordenadoria de Desenvolvimento.

Relembramos que, para quaisquer dúvidas deve-se entrar em contato pelo email: computadores.desenvolve@edu.mt.gov.br.

Confira um passo a passo para a emissão do DAR no valor de R$3.500,00, ou seja, o valor deve ser devolvido de uma única vez, com o total que foi creditado em conta.

1º Acessar o site da Sefaz, na parte DOC de arrecadação e pagamentos.

2º Clicar na opção DAR-1 Órgãos

3º Clicar na opção Sefaz

4º Clicar na opção Pessoa Física

5º Digitar o CPF do servidor que irá devolver o recurso, selecionar o município, o período de referência (período que irá efetuar a devolução 07/2021) e o código 3861:

6º Inserir o Número da EMP (Empenho) que o pagamento do servidor está vinculado. 

Maio/21 (contratado): 141010001210221422

Maio/21 (efetivo): 141010001210202053

Junho/21 (contratado): 141010001210245453

Junho/21 (efetivo): 141010001210245445

7º Gerar o Documento de Arrecadação (DAR).