A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Movimentação - CMO, pelo presente encaminha a Portaria nº 697/2019, Diário Oficial de 10/10/2019, que dispõe sobre o gozo de férias.

Reiteramos que a responsabilidade pelo registro de férias no sistema SiGEduca/GPE, no caso das unidades escolares, Casies, Cejas, Cefapros, é do secretário, e em sua ausência, o diretor, já no caso das Assessorias Pedagógicas, cabe ao Técnico Administrativo Educacional ou assessor pedagógico.

Deve-se observar com atenção se todos os servidores que estão ativos em sua unidade tiveram suas férias registradas, bem como, se as mesmas estão em consonância com a referida portaria.

Caso o registro do período aquisitivo para lançamento do evento férias não conste no sistema SigEduca/GPE, bem como, demais dúvidas pertinentes, solicitamos que entrem em contato por telefone (65) 3613-2539 e e-mails leonel.ribeiro@educacao.mt.gov.br; izolda@educacao.mt.gov.br.

É IMPRESCINDÍVEL E INDISPENSÁVEL realizar a leitura da portaria de férias, bem como, orientativo antes de iniciar os registros no sistema, evitando assim, que os lançamentos se deem de forma equivocada, quer seja por falta de atenção ou quer seja por não observar os requisitos da portaria. Esclarecemos que tais equívocos podem ocasionar:

    - O não-pagamento do 1/3 constitucional para os servidores;

    - O pagamento do 1/3 constitucional para servidores que não estão ativos em suas unidades por ter sido registrados erroneamente;

    - Responsabilização por ação ou omissão nos casos mencionados acima.

Esclarecemos por fim, que o acesso para lançamento está liberado e será bloqueado conforme os prazos definidos na portaria.

Anexos:

Orientações sobre Férias - Clique aqui

Portaria nº 697 - Férias - Clique aqui